Termo Único de Ciência, Responsabilidade e Aceite

1. Uso das marcas

Os nomes Gota Persea, Livoneuro e Hidra-D, seus logotipos, identidade visual, materiais institucionais e demais ativos de propriedade intelectual da Nutri Dominnus Ltda somente poderão ser utilizados conforme as orientações e autorizações da empresa, produto a produto.

2. Materiais de divulgação

O afiliado deverá utilizar exclusivamente materiais oficiais disponibilizados pela empresa ou previamente aprovados por ela, para cada marca que estiver divulgando. É proibida a alteração de logotipos, embalagens, rótulos, imagens, vídeos ou demais materiais oficiais sem autorização expressa.

3. Imagens e conteúdos de terceiros

É expressamente proibido utilizar imagens, vídeos, depoimentos, voz, nome, marca ou qualquer conteúdo pertencente a terceiros sem autorização formal do respectivo titular. Toda responsabilidade pelo uso indevido será exclusivamente do afiliado.

4. Promessas e alegações proibidas

Independentemente do produto divulgado (suplemento alimentar em gotas, em cápsulas ou cosmético), é proibido afirmar ou sugerir que ele:

• cura, previne, diagnostica ou trata doenças, incluindo fibromialgia, neuropatias, condições de pele ou qualquer outra condição de saúde;
• substitui medicamentos, insulina, analgésicos, tratamento dermatológico ou acompanhamento profissional;
• garante resultados específicos, alívio de dores ou resultados estéticos permanentes;
• possui eficácia terapêutica não autorizada;
• dispensa orientação médica, nutricional ou dermatológica;
• no caso do Hidra-D, pode ser utilizado sobre pele lesionada, irritada, mucosas ou próximo aos olhos.

5. Profissionais da saúde

O afiliado não poderá se apresentar como médico, nutricionista, farmacêutico, dermatologista, esteticista ou qualquer outro profissional da saúde sem possuir habilitação legal. Também é proibido realizar prescrições, diagnósticos ou orientações clínicas em nome da empresa.

6. Publicidade responsável

Toda divulgação deverá respeitar a legislação vigente, as normas aplicáveis a suplementos alimentares e a cosméticos (regulamentação Anvisa), o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e as políticas das plataformas de anúncios e redes sociais.

7. Proteção de dados (LGPD)

Os dados fornecidos neste formulário (nome, e-mail, CPF e telefone) serão tratados pela Nutri Dominnus Ltda exclusivamente para identificação do afiliado, formalização deste aceite e gestão do Programa de Afiliados para todas as marcas do portfólio, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão compartilhados com terceiros não autorizados e serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades e das obrigações legais aplicáveis.

8. Comissionamento e pagamentos

As regras de comissionamento, valores, prazos e condições de pagamento de cada produto são definidas na plataforma ou contrato específico do Programa de Afiliados e podem ser alteradas mediante comunicação prévia. O descumprimento das regras deste termo poderá acarretar a retenção ou o cancelamento de comissões ainda não pagas, quando juridicamente cabível, para qualquer uma das marcas.

9. Responsabilidade pelo conteúdo divulgado

Todo conteúdo publicado pelo afiliado em redes sociais, anúncios, sites, aplicativos, mensagens, e-mails ou qualquer outro meio, sobre qualquer produto da Nutri Dominnus, é de sua inteira responsabilidade. A empresa não responde por conteúdos produzidos ou divulgados sem autorização.

10. Danos à imagem e à reputação

O afiliado responderá pelos prejuízos causados por atos que afetem a imagem, reputação, credibilidade ou marcas Gota Persea, Livoneuro ou Hidra-D, a Nutri Dominnus Ltda, seus sócios, colaboradores, parceiros ou clientes, incluindo informações falsas, promessas enganosas, publicidade irregular, uso indevido de marca, conteúdos ofensivos ou utilização de materiais sem autorização.

11. Responsabilização judicial

O afiliado poderá responder civil e criminalmente, quando cabível, por atos praticados durante a divulgação dos produtos. Caso sua conduta gere processos, autuações, multas, bloqueios, condenações, prejuízos financeiros ou danos reputacionais, poderá ser obrigado a ressarcir os prejuízos comprovadamente suportados pela empresa, incluindo indenizações, multas, custas processuais, honorários advocatícios, despesas e perdas e danos, conforme a legislação aplicável.

12. Suspensão e cancelamento

O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da afiliação — para um produto específico ou para todo o portfólio, conforme a gravidade —, bloqueio de acessos, cancelamento de comissões ainda não pagas quando juridicamente cabível, impedimento de nova participação e adoção das medidas administrativas ou judiciais aplicáveis.

13. Vigência e desligamento

Este termo vigora enquanto durar a participação do afiliado no Programa de Afiliados Nutri Dominnus. O afiliado poderá solicitar seu desligamento a qualquer momento pelos canais oficiais de contato, e a Nutri Dominnus Ltda poderá revisar ou atualizar estas regras, comunicando alterações relevantes aos afiliados ativos.

14. Declaração de aceite

Ao confirmar o aceite, o afiliado declara que leu todas as regras, forneceu dados verdadeiros, assume responsabilidade pelas suas divulgações de qualquer produto da Nutri Dominnus e está ciente das consequências do uso indevido das marcas ou de práticas que causem prejuízo à empresa ou a terceiros. O aceite deste termo e o consentimento para tratamento de dados (item 7) são registrados separadamente e ficam vinculados ao registro deste afiliado, sendo válidos para Gota Persea, Livoneuro e Hidra-D.